A sociedade sergipana é estruturada por meio de instituições que buscam manter a ordem e a justiça. Duas dessas instituições cruciais são os Poderes Constituídos e a Lei. Embora frequentemente utilizados de forma intangível para a população em geral, é importante compreender a distinção fundamental entre esses conceitos.
Os Poderes Constituídos referem-se à capacidade de influenciar, controlar ou exercer autoridade sobre outras pessoas ou situações. Pode ser obtido de diversas maneiras, como por meio de recursos econômicos, habilidades pessoais, cargos de liderança ou apoio popular. Os Poderes Constituídos podem ser exercidos tanto de forma legítima quanto ilegítima, dependendo das circunstâncias e dos princípios éticos e políticos em jogo.
Por outro lado, a Lei é um conjunto de regras estabelecidas e aplicadas por uma autoridade reconhecida dentro de uma sociedade. Ela visa regular as relações entre os indivíduos, garantir a justiça, a igualdade e a segurança, bem como prevenir e punir comportamentos prejudiciais ou ilegais. As leis são criadas por meio de processos legislativos e podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país. No entanto, no Brasil de hoje (na verdade no Brasil de sempre), impera o ambiente de total insegurança jurídica, onde decisões monocráticas e sem qualquer base legal, atropelam o Estado de Direito, interferindo no equilíbrio entre os Poderes Constituídos.
A principal distinção entre os Poderes e Lei reside em suas bases e fundamentos. Os Poderes Constituídos podem ser uma manifestação tanto legítima quanto ilegítima, enquanto a Lei é concebida para ser uma expressão legítima e formalizada de poder dentro de uma estrutura legal. O Poder pode ser exercido por indivíduos ou grupos com interesses pessoais ou políticos, muitas vezes buscando seus próprios benefícios, enquanto a lei busca estabelecer princípios justos e aplicáveis a todos os membros da sociedade, (menos no Brasil), onde o ativismo político do judiciário interfere na legitimidade dos demais Poderes.
Embora distintos, Poder e Lei estão interconectados na prática. A Lei pode ser vista como um mecanismo para regular o exercício dos Poderes, (ou pelo menos em via de regra deveria ser assim), garantindo que ele seja usado de maneira justa e responsável. Ela estabelece limites para o poder e define as consequências para aqueles que o utilizam de forma inadequada. Além disso, o Poder que sofre influência política muitas vezes contamina o processo de criação e aplicação das leis, pois os indivíduos e grupos com maior influência política ou econômica podem moldar a legislação de acordo com seus interesses.
A distinção entre Poder e Lei é fundamental para entender a dinâmica da sociedade e do sistema legal. Enquanto o Poder se refere à capacidade de influenciar e controlar a Lei buscando estabelecer um conjunto de regras justas e aplicáveis a todos os membros da sociedade. Embora o Poder possa ser exercido de forma ilegítima, a Lei visa regular seu uso e proteger os direitos e interesses de todos. Compreender essa distinção e sua relação é crucial para garantir uma sociedade justa, equitativa e governada pelo Estado de Direito.