O Brasil enfrenta uma perigosa subversão de seus princípios constitucionais, conduzida pela atuação desmedida do Supremo Tribunal Federal (STF). Sob o pretexto de proteger a democracia, a Suprema Corte tem reinterpretado o ordenamento jurídico ao arrepio da Constituição, instituindo o que Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, chamou de “crime de opinião e pensamento”. Essa postura, exemplificada pelo recente indiciamento de figuras públicas sem ação concreta que justifique a acusação de golpe, sinaliza o abandono do Direito como expressão de vínculos entre deveres e liberdades.
Entretanto, o protagonismo arbitrário do Ministro Alexandre de Moraes, e de seus pares, não ocorre em um vácuo. O Congresso Nacional, detentor do dever de fiscalizar e contrabalançar os poderes, tornou-se um cúmplice silencioso. Deputados e senadores abdicaram de suas prerrogativas, permitindo que decisões desconectadas de qualquer princípio jurídico e da realidade social fossem impostas aos “inimigos da democracia”. A omissão parlamentar alimenta um Judiciário que, ao legislar por vias impróprias, converte a lei em um instrumento político e desvirtua os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Lembro que quando cursei os primeiros períodos do curso de Direito, aprendi que no pensamento jurídico clássico, o Direito só se legitima quando enraizado na experiência e nas tradições da sociedade. Ao desconsiderar esses elementos, o STF criou um cenário de insegurança jurídica, em que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são substituídas por interpretações autoritárias que criminalizam o debate e o dissenso. Essa desconexão com o “Direito Natural” evidencia o uso da justiça como arma de controle, em detrimento da imparcialidade que deveria norteá-la.
O silêncio do Congresso, nesse contexto, é mais que conivência: é corresponsabilidade. A ausência de medidas para conter os excessos da Suprema Corte, seja por meio de legislação restritiva, comissões de investigação ou pedidos de impeachment, reforça o protagonismo desmedido do Judiciário. Assim, a democracia brasileira vê-se fragilizada, vítima de um desequilíbrio institucional que compromete a própria essência do pacto constitucional que deveria ser inabalável.
Por Thiago Reis