Garantismo x Impunibilidade
O garantismo e a impunibilidade são conceitos diferentes e podem ser vistos como opostos em certos contextos. O garantismo é uma abordagem jurídica que enfatiza a proteção dos direitos individuais e as garantias processuais num Estado Democrático de Direito. Ele defende a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa e […]
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