CGU aponta gravíssimas irregularidades na gestão da Codevasf em Sergipe
Hoje em dia fica até difícil chegarmos a uma definição concreta e objetiva sobre o que de fato é corrupção, propina e fraude no Brasil. País que nos últimos 2 anos tem vivenciado a “reinvenção” do Estado Democrático de Direito e a interpretação da Constituição de acordo com os interesses políticos dos abutres do STF.
Infelizmente, nas terras do Cacique Serigy a realidade parece ser a mesma, onde não há uma definição concreta sobre conceitos como corrupção, propina e fraude. Pelo menos é nessa direção que aponta um relatório produzido pela CGU (Controladoria Geral da União), sobre a gestão da Codevasf em Sergipe.
A CGU realizou uma auditoria de avaliação da execução dos contratos de serviços de pavimentação de vias públicas em diversos municípios no Estado de Sergipe, com utilização de Sistemas de Registro de Preços – SRP.
Foram auditados os Contratos no4.133/2018, no4.247/2019, no4.273/2019, no 4.132/2020, no 4.257/2020, no 4.148/2021 e 4.195/21, selecionados por amostragem, que totalizam o montante de R$ 37.158.772,77, dentre os celebrados pela Codevasf – 4a SR nos exercícios de 2018 a 2021 perfazendo o montante de R$ 124.228.213,29.
Ainda de acordo com a referida auditoria realizada pela CGU, concluiu-se que o acompanhamento dos contratos celebrados pela Codevasf em Sergipe não são adequados, uma vez que foram constatados, o descumprimento de um Acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) e de Resolução da própria Codevasf visando a correção de reconhecido sobrepreço, bem como ocorrência de superfaturamento, deficiência na elaboração e aprovação de projetos de engenharia e falhas na fiscalização dos objetos contratados, resultando em problemas nas vias pavimentadas, comprometendo sua qualidade e vida útil.
Consta ainda na apuração feita pela CGU por meio de auditoria dos contratos celebrados pela Codevasf Sergipe entre 2018 e 2021, à critério de exemplificação, em apenas dois contratos, houve sobrepreço total de R$ 745.296,33. Além desse apontamento feito pela CGU, foram encontrados indícios de execução de capeamento asfáltico com espessura da camada asfáltica menor que a medida e paga, com potencial prejuízo ao Erário no montante de R$ 1.466.863,09, no Contrato no 4.132.00/2020.
Mencionadas apenas algumas das inúmeras irregularidades constatadas na auditoria realizada pela CGU em contratos celebrados pela Codevasf Sergipe, o Blog do TR de posse do relatório que foi “parido” por essa auditoria, por se tratar de recursos públicos federais, irá provocar o Ministério Público Federal, e em seguida fará divulgação na íntegra de todo relatório fruto da auditoria acima citada.