O garantismo e a impunibilidade são conceitos diferentes e podem ser vistos como opostos em certos contextos.
O garantismo é uma abordagem jurídica que enfatiza a proteção dos direitos individuais e as garantias processuais num Estado Democrático de Direito. Ele defende a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa e outros princípios semelhantes. O objetivo do garantismo é equilibrar o poder punitivo do Estado e garantir que os direitos dos acusados sejam respeitados durante todo o processo criminal.
Por outro lado, a impunibilidade refere-se à falta de responsabilização por crimes cometidos, sejam por criminosos comuns, ou pelos criminosos que estão aparelhando todas as esferas do Poder Público. Ela ocorre quando os culpados não são devidamente investigados, processados ou punidos por suas ações. A impunidade pode ser resultado de várias razões, como falhas no sistema de justiça, corrupção, falta de recursos ou influência política.
Embora o garantismo possa ser visto como uma proteção importante contra abusos do Estado, ele não deve ser confundido com impunibilidade. O objetivo do garantismo é garantir um processo justo e equilibrado, não promover a impunidade; no entanto, esse regramento jurídico é frequentemente subvertido para beneficiar figuras públicas e políticos com uma extensa ficha criminal. É possível buscar a justiça, respeitar os direitos fundamentais dos acusados e, ao mesmo tempo, responsabilizar os culpados por seus atos, mas não no Brasil de hoje, onde a insegurança jurídica é via de regra, e o Garantismo, serve justamente para assegurar a Impunibilidade de quem paga mais.
Em uma sociedade democrática e comprometida com o Estado Democrático de Direito, é fundamental buscar o equilíbrio entre o Garantismo e a responsabilização criminal, a fim de promover a justiça e a segurança jurídica para todos os envolvidos, independente de ideologia política ou inclinação à criticar decisões judiciais arbitrárias e completamente estapafúrdias.