O Governo Federal enfrenta desafios significativos em relação ao cumprimento da meta fiscal em 2023, que atualmente está em torno de R$ 150 bilhões negativos. A equipe econômica do Governo tem sinalizado a necessidade de aumentar a carga tributária para cumprir essa meta e equilibrar as contas públicas. No entanto, essa medida não apenas gera preocupações, mas também levanta a possibilidade de impeachment do Presidente Lula.
O descumprimento da meta fiscal estabelecida pode criar um ambiente político hostil. A Constituição Brasileira prevê que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser um dos fundamentos para um processo de impeachment. Nesse sentido, o Presidente Lula e seu governo enfrentam uma ameaça real de impeachment se não conseguirem lidar com o déficit fiscal.
Além das consequências políticas, o aumento da carga tributária para cumprir a meta fiscal nesse primeiro ano de Governo pode desencadear uma recessão econômica que atingirá diretamente o desenvolvimento econômico dos Estados e Municípios. Isso ocorre devido à redução do FPE (Fundo de Participação Estadual) e do FPM (Fundo de Participação Municipal) que são afetados negativamente por uma economia enfraquecida.
A redução no repasse desses fundos pode comprometer a capacidade dos Estados e Municípios em fornecer serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Isso coloca uma pressão adicional sobre as administrações locais, que já enfrentam desafios significativos.
O não cumprimento da meta fiscal pelo Governo Federal é um desafio complexo, com ramificações políticas e econômicas substanciais. A possibilidade de impeachment do Presidente Lula em caso de descumprimento da meta fiscal adiciona uma dimensão crítica a essa questão. Além disso, a recessão resultante do aumento da carga tributária pode prejudicar o desenvolvimento econômico dos Estados e Municípios, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Portanto, a gestão cuidadosa das finanças públicas é crucial para evitar um cenário tão adverso.